RHC 218880 - DECISAO

RHC 218880 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública, diante da expressiva quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 4 kg de maconha e 670 g de cocaína), do indicativo de integração em esquema de comercialização em larga escala e da existência de outras ações penais que demonstram risco concreto de reiteração; medidas cautelares diversas do cárcere são insuficientes nas circunstâncias, e questões não examinadas pela instância originária (como a alegada nulidade da busca) não foram analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ISMAEL QUINTANA JÚNIOR; Recorrente: LUAN DIAS DE QUADROS; Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Entrada Domiciliar/ilegalidade De Busca, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Entrada Domiciliar/ilegalidade De Busca Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ISMAEL QUINTANA JÚNIOR

Recorrente

LUAN DIAS DE QUADROS

Recorrente

MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da entrada domiciliar sem autorização judicial
  3. 3 suficiência da fundamentação da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública, diante da expressiva quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 4 kg de maconha e 670 g de cocaína), do indicativo de integração em esquema de comercialização em larga escala e da existência de outras ações penais que demonstram risco concreto de reiteração; medidas cautelares diversas do cárcere são insuficientes nas circunstâncias, e questões não examinadas pela instância originária (como a alegada nulidade da busca) não foram analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se