RHC 216172 - DECISAO

RHC 216172 - DECISAO

Havendo elementos de prova (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão e exames) que demonstram a prática do delito (apreensão de cocaína em pedras de crack e porção esfarelada) e considerando-se o risco concreto à ordem pública em razão da habitualidade e reiteração delitiva demonstrada pelo monitoramento do imóvel, depoimento da usuária e antecedentes/reincidência do autuado, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada; a jurisprudência do STJ admite a reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento idôneo para a custódia cautelar, e, por tais razões, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao habeas...

Parties
Recorrente: EDUARDO GABRIEL MARTINS RESENDE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (opiniu Pelo Provimento Do Recurso): Ministério Público Federal; Autuado: Fábio; Autuado: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EDUARDO GABRIEL MARTINS RESENDE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opiniu Pelo Provimento Do Recurso)

Fábio

Autuado

Gabriel

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos de prova (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão e exames) que demonstram a prática do delito (apreensão de cocaína em pedras de crack e porção esfarelada) e considerando-se o risco concreto à ordem pública em razão da habitualidade e reiteração delitiva demonstrada pelo monitoramento do imóvel, depoimento da usuária e antecedentes/reincidência do autuado, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada; a jurisprudência do STJ admite a reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento idôneo para a custódia cautelar, e, por tais razões, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao habeas...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.