HC 1007643 - DECISAO

HC 1007643 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação, que substituiu a sentença por novo título (redução da pena e fixação de regime semiaberto), alterando o cenário fático-processual e, portanto, retirando o objeto da impetração; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do writ em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO POLIDORO SABINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOÃO PEDRO POLIDORO SABINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de novo título em razão do julgamento da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar e negativa de apelar em liberdade
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência do julgamento da apelação, que substituiu a sentença por novo título (redução da pena e fixação de regime semiaberto), alterando o cenário fático-processual e, portanto, retirando o objeto da impetração; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do writ em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se