HC 1006332 - DECISAO

HC 1006332 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se ilegalidade flagrante na não aplicação da atenuante da confissão espontânea, pois o paciente confessou em fase inquisitorial e a jurisprudência do STJ admite a atenuante mesmo que a confissão seja extrajudicial ou retratada; assim, deve-se reconhecer a atenuante e compensá-la com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: MURILO ARAÚJO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Reincidência
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Reincidência

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Parties

MURILO ARAÚJO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 compensação da atenuante com agravante da reincidência na dosimetria

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, verificou-se ilegalidade flagrante na não aplicação da atenuante da confissão espontânea, pois o paciente confessou em fase inquisitorial e a jurisprudência do STJ admite a atenuante mesmo que a confissão seja extrajudicial ou retratada; assim, deve-se reconhecer a atenuante e compensá-la com a agravante da reincidência, reduzindo a pena para 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena.

Orders

  • Fixar as penas em 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 625 dias-multa
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal