HC 1006673 - DECISAO

HC 1006673 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a conversão do flagrante em prisão preventiva encontra fundamentação em prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecentes, indícios de reiteração delitiva e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: PETERSON COSTA SAKAMA JÚNIOR; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PETERSON COSTA SAKAMA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a conversão do flagrante em prisão preventiva encontra fundamentação em prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecentes, indícios de reiteração delitiva e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.