HC 995572 - ACORDAO

HC 995572 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do paciente, pois a gravidade concreta do delito e a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (50 tabletes, 5,255 kg), aliados ao modus operandi e indícios de atuação em organização na fronteira e à não residência no distrito da culpa, configuram risco à ordem pública e tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: CELSO STEFAN OLSZESKI BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CELSO STEFAN OLSZESKI BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 se a quantidade de droga apreendida e a gravidade concreta da conduta justificam a manutenção da prisão preventiva do agravante

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do paciente, pois a gravidade concreta do delito e a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos (50 tabletes, 5,255 kg), aliados ao modus operandi e indícios de atuação em organização na fronteira e à não residência no distrito da culpa, configuram risco à ordem pública e tornam inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente