RHC 214187 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou elementos concretos (aproximadamente 186 g de maconha e 18 g de cocaína) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; alegadas nulidades do flagrante são superadas pela conversão em prisão preventiva; e matéria relativa a prazo para formação da culpa configura inovação recursal no agravo regimental.

Parties
Agravante: MATEUS ANDRADE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidades Do Flagrante, Inovação Recursal
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidades Do Flagrante Inovação Recursal

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Parties

MATEUS ANDRADE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado (art. 312 do CPP)
  2. 2 Gravidade concreta da conduta como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou elementos concretos (aproximadamente 186 g de maconha e 18 g de cocaína) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; alegadas nulidades do flagrante são superadas pela conversão em prisão preventiva; e matéria relativa a prazo para formação da culpa configura inovação recursal no agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante