HC 914149 - DECISAO

HC 914149 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se que o habeas corpus não é meio adequado substitutivo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem concluiu plausivelmente pela existência de fundada suspeita (denúncia anônima corroborada por vigilância, conduta evasiva e apreensão de drogas), tornando lícito o ingresso sem mandado e admissíveis as provas; a dosimetria, por sua discricionariedade, não foi passível de revisão nesta via estreita.

Parties
Paciente: JOAO MARCOS DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Denúncia Anônima, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

JOAO MARCOS DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 ilegalidade de busca domiciliar sem mandado
  3. 3 valoração da denúncia anônima e diligências de verificação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que o habeas corpus não é meio adequado substitutivo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade manifesta; o Tribunal de origem concluiu plausivelmente pela existência de fundada suspeita (denúncia anônima corroborada por vigilância, conduta evasiva e apreensão de drogas), tornando lícito o ingresso sem mandado e admissíveis as provas; a dosimetria, por sua discricionariedade, não foi passível de revisão nesta via estreita.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.