HC 1004900 - DECISAO

HC 1004900 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não se verificou constrangimento ilegal: havia fundadas suspeitas para a busca domiciliar decorrentes da tentativa de evasão do paciente ao avistar a polícia e da plausibilidade de existência de mais entorpecentes no imóvel, além de autorização da moradora, de modo que a prova foi considerada lícita e não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: HOLDREN WESHELYN SOUZA PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/06, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/06 Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

HOLDREN WESHELYN SOUZA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca domiciliar
  3. 3 nulidade das provas obtidas no flagrante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, não se verificou constrangimento ilegal: havia fundadas suspeitas para a busca domiciliar decorrentes da tentativa de evasão do paciente ao avistar a polícia e da plausibilidade de existência de mais entorpecentes no imóvel, além de autorização da moradora, de modo que a prova foi considerada lícita e não se concedeu a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento no art. 34, inc. XX, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.