HC 1007887 - DECISAO

HC 1007887 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender ausente ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelos elementos probatórios de autoria e materialidade (apreensão de quantidade e variedade de drogas), pelo contexto fático (local conhecido pelo comércio de drogas, tentativa de fuga, sacola dispensada) e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes as alegações de agressão policial e as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIOS NUNES DA CRUZ; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Maus Tratos Policiais, Menoridade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Maus Tratos Policiais Menoridade +1 more

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Parties

MARCOS VINICIOS NUNES DA CRUZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender ausente ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelos elementos probatórios de autoria e materialidade (apreensão de quantidade e variedade de drogas), pelo contexto fático (local conhecido pelo comércio de drogas, tentativa de fuga, sacola dispensada) e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração, sendo insuficientes as alegações de agressão policial e as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.