HC 1008270 - DECISAO
Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos e participação de menor), a gravidade concreta e a periculosidade dos pacientes, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e legitimando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Flagrante, Envolvimento De Adolescente
Case Brief
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Parties
VINICIUS MATEUS APARECIDO ALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 idoneidade da fundamentação do periculum libertatis
- 3 proporcionalidade da medida cautelar
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos e participação de menor), a gravidade concreta e a periculosidade dos pacientes, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão e legitimando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o pedido de habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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