HC 1017781 - DECISAO

HC 1017781 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo os autos e o acórdão estadual, a abordagem foi legítima diante da fuga do paciente e da fundada suspeita; na mochila apreendida foram encontradas substâncias entorpecentes e balança, evidenciando o tráfico; os vídeos não demonstram a totalidade da ação policial e não infirmam os depoimentos; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, quantidade de drogas, presença de balança e antecedentes (egresso e reincidente), demonstrando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: Guilherme Pires Elias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade, Exame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Nulidade Exame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

Guilherme Pires Elias

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da busca pessoal fundada em suspeita
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo os autos e o acórdão estadual, a abordagem foi legítima diante da fuga do paciente e da fundada suspeita; na mochila apreendida foram encontradas substâncias entorpecentes e balança, evidenciando o tráfico; os vídeos não demonstram a totalidade da ação policial e não infirmam os depoimentos; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, quantidade de drogas, presença de balança e antecedentes (egresso e reincidente), demonstrando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.