HC 1017875 - DECISAO

HC 1017875 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o prazo decorrido desde a distribuição da apelação é inferior a um ano e não configura mora irrazoável, a pena imposta é de monta relevante (7 anos, 11 meses e 20 dias) e subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (indícios de periculosidade, disparos contra policiais, fuga e antecedentes), além de que as alegações sobre as imagens e a valoração da prova devem ser examinadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrado: Wallace de Almeida Hang Bittencourt do Nascimento; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Prova (imagens De Câmeras Corporais)
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Resistência Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Prova (imagens De Câmeras Corporais)

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Parties

Wallace de Almeida Hang Bittencourt do Nascimento

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 valoração e preservação de prova (imagens de câmeras corporais)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o prazo decorrido desde a distribuição da apelação é inferior a um ano e não configura mora irrazoável, a pena imposta é de monta relevante (7 anos, 11 meses e 20 dias) e subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (indícios de periculosidade, disparos contra policiais, fuga e antecedentes), além de que as alegações sobre as imagens e a valoração da prova devem ser examinadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada