RHC 220044 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante de elementos concretos (antecedentes, ANPP recente e nova prática delitiva) que indicam a tendência à reiteração delitiva e maior risco à saúde pública, ensejando a segregação cautelar.
- Parties
- Recorrente: LAERCIO CANDIDO MACEDO NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LAERCIO CANDIDO MACEDO NETO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 utilização do ANPP como justificativa para prisão
- 3 relevância de antecedentes e reiteração delitiva para a garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante de elementos concretos (antecedentes, ANPP recente e nova prática delitiva) que indicam a tendência à reiteração delitiva e maior risco à saúde pública, ensejando a segregação cautelar.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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