HC 1017636 - DECISAO

HC 1017636 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a condenação foi mantida nas instâncias ordinárias e as alegações não demonstraram ilegalidade patente: não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia, o flagrante foi considerado legal diante de denúncia anônima especificada corroborada por diligências policiais, a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas (apreensão de 247,77g de maconha e demais elementos) e o writ não é via adequada para reexame probatório ou desclassificação; o pedido de revogação da prisão por motivo médico deve ser dirigido ao juízo da execução.

Parties
Paciente: WEKNER WILLIAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Flagrante, Desclassificação De Crime (art. 28 Da Lei N. 11.343/2006), Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Prisão/executório Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Flagrante Desclassificação De Crime (art. 28 Da Lei N. 11.343/2006) Busca E Apreensão +2 more

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Parties

WEKNER WILLIAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 alegação de flagrante ilegal decorrente de denúncia anônima
  3. 3 pedido de desclassificação do crime para posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a condenação foi mantida nas instâncias ordinárias e as alegações não demonstraram ilegalidade patente: não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia, o flagrante foi considerado legal diante de denúncia anônima especificada corroborada por diligências policiais, a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas (apreensão de 247,77g de maconha e demais elementos) e o writ não é via adequada para reexame probatório ou desclassificação; o pedido de revogação da prisão por motivo médico deve ser dirigido ao juízo da execução.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.