AREsp 2586564 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por se tratar de questões que exigiriam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a exasperação da pena-base, fundada nas circunstâncias judiciais negativas e devidamente motivada, não revelou desproporcionalidade, devendo ser mantida.

Parties
Agravante: SARAH ESTER DA SILVA; Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Exasperação Da Pena Base, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Desclassificação
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Exasperação Da Pena Base Absolvição Por Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

SARAH ESTER DA SILVA

Agravante

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 pedido de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial por se tratar de questões que exigiriam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a exasperação da pena-base, fundada nas circunstâncias judiciais negativas e devidamente motivada, não revelou desproporcionalidade, devendo ser mantida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.