HC 1017689 - DECISAO

HC 1017689 - DECISAO

Denegada a ordem porque não foram identificados elementos suficientes de excesso de prazo indevido ou inércia do Judiciário; o processamento foi considerado regular, com reavaliações da prisão preventiva, realização de audiência de instrução e julgamento e continuidade marcada por ausência de testemunhas, além da elevada pena em abstrato do crime imputado, tudo a indicar razoabilidade do tempo de custódia preventiva.

Parties
Paciente: NAELSON CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NAELSON CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não foram identificados elementos suficientes de excesso de prazo indevido ou inércia do Judiciário; o processamento foi considerado regular, com reavaliações da prisão preventiva, realização de audiência de instrução e julgamento e continuidade marcada por ausência de testemunhas, além da elevada pena em abstrato do crime imputado, tudo a indicar razoabilidade do tempo de custódia preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.