AREsp 2721094 - DECISAO

AREsp 2721094 - DECISAO

Verificada sentença condenatória com trânsito em julgado superveniente, o agravo em recurso especial perdeu o objeto, de modo que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: WALLACE ALVES DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pela alegada falta dos requisitos legais
  2. 2 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória com trânsito em julgado superveniente, o agravo em recurso especial perdeu o objeto, de modo que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.