RHC 218800 - DECISAO

RHC 218800 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou contradição: o Juízo de primeiro grau e o Tribunal fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na diversidade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, meios e modos de acondicionamento e ocultação (esconderijos em mata, rádio comunicador), notícia de atuação como gerente do tráfico e colaboração de adolescente, além do risco de fuga e da gravidade do delito (art.33 Lei de Drogas), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a segregação cautelar.

Parties
Embargante: EDERSON CARNEIRO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Embargos De Declaração, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Embargos De Declaração Habeas Corpus

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Parties

EDERSON CARNEIRO COSTA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na decisão
  2. 2 uso de denúncia anônima para atribuir função de 'gerente do tráfico'
  3. 3 justificação da prisão preventiva e requisitos legais (arts. 312 e 313 CPP)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou contradição: o Juízo de primeiro grau e o Tribunal fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na diversidade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos, meios e modos de acondicionamento e ocultação (esconderijos em mata, rádio comunicador), notícia de atuação como gerente do tráfico e colaboração de adolescente, além do risco de fuga e da gravidade do delito (art.33 Lei de Drogas), atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a segregação cautelar.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.