REsp 2218216 - DECISAO

REsp 2218216 - DECISAO

Negou-se provimento porque a corte de origem, com base em elementos concretos dos autos (posse de arma, balança de precisão, embalagens, triturador, R$ 139,00, 263 g de maconha e tentativa de fuga), concluiu que o réu não se enquadra como pequeno traficante; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: EZEQUIAS BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Aplicação Do Redutor Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Aplicação Do Redutor Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006 Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7)

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Parties

EZEQUIAS BATISTA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 (redução de pena para pequeno traficante)
  2. 2 Verificação de elementos que caracterizam atividade continuada de tráfico e incompatibilidade com a figura do pequeno traficante
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a corte de origem, com base em elementos concretos dos autos (posse de arma, balança de precisão, embalagens, triturador, R$ 139,00, 263 g de maconha e tentativa de fuga), concluiu que o réu não se enquadra como pequeno traficante; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se