HC 1022024 - DECISAO
A Corte indeferiu liminarmente porque a questão não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: HUGRESON DE CARVALHO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
HUGRESON DE CARVALHO SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator/Tribunal de origem
- 2 fundamentação da prisão preventiva (ordem pública)
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não privativas de liberdade
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu liminarmente porque a questão não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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