AREsp 2934879 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão quanto à alegação de insuficiência de provas; após exame, concluiu-se que as instâncias ordinárias, soberanas na valoração do conjunto probatório (narrativa policial, depoimentos, imagens, apreensões e circunstâncias da prisão), demonstraram elementos suficientes para a condenação por tráfico nos termos do art. 33 da Lei 11.343/2006, e o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, acolheram-se os embargos apenas para sanar a omissão, sem modificar o decisum.

Parties
Embargante: DOUGLAS LIMA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Habeas Corpus Reexame De Provas Art. 33 Da Lei 11.343/2006 +1 more

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Parties

DOUGLAS LIMA MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à alegação de insuficiência de provas
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em recurso especial/habeas corpus
  3. 3 valor probante do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão quanto à alegação de insuficiência de provas; após exame, concluiu-se que as instâncias ordinárias, soberanas na valoração do conjunto probatório (narrativa policial, depoimentos, imagens, apreensões e circunstâncias da prisão), demonstraram elementos suficientes para a condenação por tráfico nos termos do art. 33 da Lei 11.343/2006, e o pedido de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; assim, acolheram-se os embargos apenas para sanar a omissão, sem modificar o decisum.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Intimem-se.