HC 959374 - DECISAO

HC 959374 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao analisar possível constrangimento, conclui-se que a busca pessoal e domiciliar foram legítimas porque decorreram de denúncia anônima com indicação precisa do endereço e da tentativa do paciente de fugir para o interior da residência, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STF e do STJ, configuram fundadas razões para ingresso sem mandado, razão pela qual não há ilegalidade suficiente a autorizar a ordem.

Parties
Paciente: WANDERSON CARDOSO DE SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo, Fundadas Razões
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Parties

WANDERSON CARDOSO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade de busca e apreensão domiciliar e prova alegadamente ilícita
  3. 3 legitimidade de busca pessoal e domiciliar sem mandado em razão de denúncia anônima e fuga para o interior do imóvel

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao analisar possível constrangimento, conclui-se que a busca pessoal e domiciliar foram legítimas porque decorreram de denúncia anônima com indicação precisa do endereço e da tentativa do paciente de fugir para o interior da residência, circunstâncias que, à luz da jurisprudência do STF e do STJ, configuram fundadas razões para ingresso sem mandado, razão pela qual não há ilegalidade suficiente a autorizar a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.