HC 1022152 - DECISAO

HC 1022152 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e, conforme a Súmula 691/STF aplicada por analogia à hipótese, não compete ao tribunal superior conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CRISTIAN MARQUES BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida Monocraticamente Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 691/stf Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIAN MARQUES BATISTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida Monocraticamente Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem
  2. 2 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e sua exceção por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e, conforme a Súmula 691/STF aplicada por analogia à hipótese, não compete ao tribunal superior conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo flagrante ilegalidade, o que não restou demonstrado; assim deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.