AREsp 2953865 - DECISAO

AREsp 2953865 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial, por entender que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou suficientemente a absolvição por insuficiência de provas (ausência de apreensão de drogas e ausência de animus associativo) e que a divergência quanto à valoração da prova não caracteriza omissão ou obscuridade que justifique o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Da Sentença, Alegações Finais, Materialidade, Animus Associativo, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Da Sentença Alegações Finais Materialidade Animus Associativo +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Respondente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 insuficiência de provas para tráfico de drogas
  3. 3 ausência de animus associativo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial, por entender que o acórdão do Tribunal de origem fundamentou suficientemente a absolvição por insuficiência de provas (ausência de apreensão de drogas e ausência de animus associativo) e que a divergência quanto à valoração da prova não caracteriza omissão ou obscuridade que justifique o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.