HC 1011308 - DECISAO

HC 1011308 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se mostrou inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; não houve ilegalidade manifesta a justificar a intervenção de ofício, tendo as instâncias ordinárias validado a licitude das buscas com base em fundada suspeita e elementos objetivos que caracterizaram a prática de tráfico, e afastado a aplicabilidade do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mérito)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Habeas Corpus Substitutivo Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Prova Ilícita +2 more

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mérito)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da entrada em domicílio e licitude das buscas
  3. 3 valoração das provas produzidas em decorrência de busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se mostrou inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; não houve ilegalidade manifesta a justificar a intervenção de ofício, tendo as instâncias ordinárias validado a licitude das buscas com base em fundada suspeita e elementos objetivos que caracterizaram a prática de tráfico, e afastado a aplicabilidade do tráfico privilegiado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão que não conhece do habeas corpus
  • Pedido liminar indeferido (fls. 141-142)