HC 1002584 - DECISAO

HC 1002584 - DECISAO

Verificada a superveniente perda de objeto do writ em razão da determinação, pelo juízo de primeiro grau, da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 30/05/2025, e considerando a manifestação do MPF nesse sentido, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAUJO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão — Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

FRANCINALDO OLIVEIRA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão — Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção do paciente em cárcere após revogação da prisão preventiva e concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Recusa da Secretaria do Tribunal de origem em cumprir determinação de soltura
  3. 3 Superveniência de fato que provoca perda do objeto do habeas corpus (expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda de objeto do writ em razão da determinação, pelo juízo de primeiro grau, da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 30/05/2025, e considerando a manifestação do MPF nesse sentido, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.