REsp 2223795 - DECISAO

REsp 2223795 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal entendeu que as buscas foram legítimas diante de denúncia anônima corroborada por diligências progressivas que configuraram fundada suspeita; o acesso aos dados do celular foi autorizado judicialmente e não houve demonstração de quebra de cadeia de custódia; o conjunto probatório (apreensão da droga no local e mensagens nos celulares) comprovou materialidade e autoria do tráfico; e a dosimetria da pena, incluindo a exasperação por antecedentes e a rejeição da atenuante inominada, foi devidamente fundamentada.

Parties
Recorrente: NILSON SANDRO DIAS; Parecer Pelo Provimento Do Recurso Especial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Quebra De Sigilo De Dados, Dosimetria Da Pena, Atenuante Inominada, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Cadeia De Custódia Quebra De Sigilo De Dados Dosimetria Da Pena Atenuante Inominada +1 more

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Parties

NILSON SANDRO DIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer Pelo Provimento Do Recurso Especial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar por denúncia anônima
  2. 2 ilegalidade da extração de dados do celular e quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal entendeu que as buscas foram legítimas diante de denúncia anônima corroborada por diligências progressivas que configuraram fundada suspeita; o acesso aos dados do celular foi autorizado judicialmente e não houve demonstração de quebra de cadeia de custódia; o conjunto probatório (apreensão da droga no local e mensagens nos celulares) comprovou materialidade e autoria do tráfico; e a dosimetria da pena, incluindo a exasperação por antecedentes e a rejeição da atenuante inominada, foi devidamente fundamentada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.