REsp 2108478 - DECISAO

REsp 2108478 - DECISAO

Havendo no autos conjunto probatório robusto formado por interceptações telefônicas, perícia em aparelho celular, prova testemunhal e confissões em juízo que demonstram negociações, divisão de tarefas e inserção de entorpecentes, a ausência de apreensão material da droga não afasta a materialidade do crime de tráfico. Aplicando a jurisprudência dominante do STJ, conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão absolutório quanto ao crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: A.V.M.; Recorrido: C.C.S.; Recorrido: F.L.S.S.; Recorrido: S.P.S.; Recorrido: N.E.M.; Recorrido: M.R.; Recorrido: E.M.; Recorrido: Nayra Eloisa de Meira; Recorrido: Amanda Venâncio de Meio; Recorrido: Cirilo C. de Santana; Recorrido: Fernanda Lacerda Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade Da Infração, Provas Indiretas (interceptações Telefônicas, Mensagens, Perícia Em Aparelho Celular), Habeas Corpus E Limites Da Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Da Infração Provas Indiretas (interceptações Telefônicas, Mensagens, Perícia Em Aparelho Celular) Habeas Corpus E Limites Da Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

A.V.M.

Recorrido

C.C.S.

Recorrido

F.L.S.S.

Recorrido

S.P.S.

Recorrido

N.E.M.

Recorrido

M.R.

Recorrido

E.M.

Recorrido

Nayra Eloisa de Meira

Recorrido

Amanda Venâncio de Meio

Recorrido

Cirilo C. de Santana

Recorrido

Fernanda Lacerda Silva dos Santos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do crime de tráfico de drogas pode ser comprovada na ausência de apreensão de entorpecentes
  2. 2 Se provas indiretas (interceptações, mensagens, perícia em celular, confissões e prova testemunhal) são suficientes para sustentar condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Havendo no autos conjunto probatório robusto formado por interceptações telefônicas, perícia em aparelho celular, prova testemunhal e confissões em juízo que demonstram negociações, divisão de tarefas e inserção de entorpecentes, a ausência de apreensão material da droga não afasta a materialidade do crime de tráfico. Aplicando a jurisprudência dominante do STJ, conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão absolutório quanto ao crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Cassação do acórdão que absolveu os acusados da prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006).
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga na análise das demais teses defensivas suscitadas nos recursos de apelação.