RHC 219874 - DECISAO

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A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade e variedade de droga apreendida e da existência de indícios de laboratório de refino que evidenciam propensão à prática delitiva e periculosidade social, além de que as alegações de ilegalidade da busca e invasão domiciliar não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ, para evitar supressão de instância e por natureza sumária do habeas corpus, não examina a matéria e nega provimento ao recurso na extensão conhecida.

Parties
Paciente: RAISSA FERNANDA DE LIMA SOUZA; Paciente: JOSÉ ROBERTO SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, lhe nego provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Invasão De Domicílio Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RAISSA FERNANDA DE LIMA SOUZA

Paciente

JOSÉ ROBERTO SILVA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade das provas em razão de suposta invasão domiciliar e busca pessoal
  3. 3 adequação do habeas corpus para exame de nulidades que demandam dilação probatória

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, da quantidade e variedade de droga apreendida e da existência de indícios de laboratório de refino que evidenciam propensão à prática delitiva e periculosidade social, além de que as alegações de ilegalidade da busca e invasão domiciliar não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ, para evitar supressão de instância e por natureza sumária do habeas corpus, não examina a matéria e nega provimento ao recurso na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, lhe nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, lhe nego provimento.
  • Publique-se.