HC 1027297 - DECISAO

HC 1027297 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi suscitada perante o tribunal de origem (o que importaria em supressão de instância) e a apreciação do pleito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; ademais, a Corte estadual concluiu pela fundada suspeita e pela robustez das provas.

Parties
Paciente: KAUAN RODRIGUES CHAVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Tráfico Privilegiado, Desclassificação, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Tráfico Privilegiado Desclassificação +2 more

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Parties

KAUAN RODRIGUES CHAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/abordagem por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas apreendidas
  3. 3 desclassificação para posse para consumo (art. 28)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi suscitada perante o tribunal de origem (o que importaria em supressão de instância) e a apreciação do pleito demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; ademais, a Corte estadual concluiu pela fundada suspeita e pela robustez das provas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.