HC 1004570 - DECISAO

HC 1004570 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes da autoria nos autos (auto de apreensão, laudo preliminar e boletim de ocorrência), as buscas pessoal e domiciliar ocorreram com fundadas razões/flagrança (monitoramento, apreensão com usuário, tentativa de fuga), e a prisão em flagrante foi ratificada e convertida em preventiva com fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente/impetrante: LUIZ HENRIQUE BARBOSA TAVARES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade, Fundada Suspeita, Prova Da Materialidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante +3 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE BARBOSA TAVARES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundadas razões
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes da autoria nos autos (auto de apreensão, laudo preliminar e boletim de ocorrência), as buscas pessoal e domiciliar ocorreram com fundadas razões/flagrança (monitoramento, apreensão com usuário, tentativa de fuga), e a prisão em flagrante foi ratificada e convertida em preventiva com fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.