HC 985798 - DECISAO

HC 985798 - DECISAO

Não se reconheceu a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, diante da conclusão do Tribunal de origem de que a abordagem e a busca pessoal foram respaldadas pela combinação do local conhecido pelo tráfico e pelo comportamento do paciente ao avistar a viatura (ocultação de mão), com apreensão de drogas e indicação do local de outras porções; além disso, as questões apresentadas exigiriam reexame probatório vedado em habeas corpus e algumas matérias não foram objeto de apreciação na instância ordinária, impedindo o conhecimento direto por esta Corte.

Parties
Paciente: WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501234-46.2024.8.26.0019)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Tráfico Privilegiado

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Parties

WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501234-46.2024.8.26.0019)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 nulidade das provas derivadas de busca irregular

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, diante da conclusão do Tribunal de origem de que a abordagem e a busca pessoal foram respaldadas pela combinação do local conhecido pelo tráfico e pelo comportamento do paciente ao avistar a viatura (ocultação de mão), com apreensão de drogas e indicação do local de outras porções; além disso, as questões apresentadas exigiriam reexame probatório vedado em habeas corpus e algumas matérias não foram objeto de apreciação na instância ordinária, impedindo o conhecimento direto por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.