HC 1018227 - DECISAO

HC 1018227 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via processual; subsidiariamente, verificou-se que, quando analisada a questão, a aplicação do redutor no patamar de 1/6 foi devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal a quo diante da apreensão de petrechos típicos de tráfico, diversidade de drogas, mensagens no celular indicando negociação e passagem anterior por medida socioeducativa, não havendo constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALAN PATRICK DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Regime De Cumprimento De Pena, Pena De Multa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Regime De Cumprimento De Pena Pena De Multa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALAN PATRICK DA SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para a condenação
  2. 2 modulação do redutor do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 proporcionalidade da pena de multa

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via processual; subsidiariamente, verificou-se que, quando analisada a questão, a aplicação do redutor no patamar de 1/6 foi devidamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal a quo diante da apreensão de petrechos típicos de tráfico, diversidade de drogas, mensagens no celular indicando negociação e passagem anterior por medida socioeducativa, não havendo constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.