HC 1012701 - DECISAO

HC 1012701 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade dos delitos e a existência de indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade em concreto do delito (quantidade de entorpecentes e modus operandi organizado), o que evidencia a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: RONALD MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RONALD MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade dos delitos e a existência de indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade em concreto do delito (quantidade de entorpecentes e modus operandi organizado), o que evidencia a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se