HC 1020724 - DECISAO

HC 1020724 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idônea e devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na quantidade de droga apreendida e na reincidência do paciente, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas do art.319 do CPP.

Parties
Paciente: LUIS CLAUDIO RIBEIRO; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência

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Parties

LUIS CLAUDIO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta e individualizada nos termos do art.93, IX da CF/88

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada idônea e devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na quantidade de droga apreendida e na reincidência do paciente, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se