HC 1026362 - DECISAO

HC 1026362 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta; a busca pessoal restou justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (operação em área dominada pelo tráfico, fuga ao avistar guarnição), e as demais provas (quantidade e fracionamento das drogas, petrechos) respaldam a condenação por tráfico. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA SOARES; Paciente: PEDRO REINALDO DO BONFIM FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida (habeas corpus não concedido liminarmente)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Testemunhal (depoimentos Policiais), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Dosimetria, Distinção Tráfico X Uso Pessoal (art. 28, §2º Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Testemunhal (depoimentos Policiais) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Dosimetria +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO SILVA SOARES

Paciente

PEDRO REINALDO DO BONFIM FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Validade dos depoimentos policiais como prova
  3. 3 Configuração do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta; a busca pessoal restou justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (operação em área dominada pelo tráfico, fuga ao avistar guarnição), e as demais provas (quantidade e fracionamento das drogas, petrechos) respaldam a condenação por tráfico. Ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida (habeas corpus não concedido liminarmente)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.