HC 1015082 - DECISAO

HC 1015082 - DECISAO

Diante de denúncia específica corroborada pelo avistamento do paciente com as características descritas, pela apreensão de drogas em sua posse, pela indicação de depósito de entorpecentes na residência e pela subsequente apreensão de drogas e arma no domicílio, entendeu-se que havia fundadas razões e situação de crime permanente que legitimaram a busca pessoal e o ingresso no imóvel sem mandado; assim, as provas são válidas e suficientes para manter a condenação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL ZINATO DE MELO VILELA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Autor Da Denúncia: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegalidade Probatória, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio
Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Ilegalidade Probatória Flagrante +1 more

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Parties

GABRIEL ZINATO DE MELO VILELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Autor Da Denúncia

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 validez das provas obtidas

Ratio Decidendi

Diante de denúncia específica corroborada pelo avistamento do paciente com as características descritas, pela apreensão de drogas em sua posse, pela indicação de depósito de entorpecentes na residência e pela subsequente apreensão de drogas e arma no domicílio, entendeu-se que havia fundadas razões e situação de crime permanente que legitimaram a busca pessoal e o ingresso no imóvel sem mandado; assim, as provas são válidas e suficientes para manter a condenação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.