HC 1020771 - DECISAO

HC 1020771 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de aproximadamente 6 kg de haxixe, duas balanças de precisão e R$ 14.394,00 em espécie), que conferem indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstram a gravidade concreta do crime e o periculum libertatis, atendendo ao art.312 do CPP; adicionalmente, o habeas corpus não se presta a substituir recurso quando não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Parties
Paciente / Impetrado: Pedro Simões de Lima; Autuado / Co Réu: Ian Rodrigues Xavier Martins; Parte Interessada / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

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Parties

Pedro Simões de Lima

Paciente / Impetrado

Ian Rodrigues Xavier Martins

Autuado / Co Réu

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de elementos concretos (quantidade de droga, apetrechos, dinheiro) para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de aproximadamente 6 kg de haxixe, duas balanças de precisão e R$ 14.394,00 em espécie), que conferem indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstram a gravidade concreta do crime e o periculum libertatis, atendendo ao art.312 do CPP; adicionalmente, o habeas corpus não se presta a substituir recurso quando não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegado o habeas corpus.
  • Publique-se.