RHC 220803 - DECISAO

RHC 220803 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que a abordagem policial foi legitimada pela observação de entrega de objeto em local conhecido como ponto de tráfico, a materialidade foi demonstrada pelas apreensões e laudos, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, reincidência e risco à ordem pública) nos termos dos arts. 312 e 313 I do CPP; questões probatórias que demandem dilação são inadequadas para exame em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: VLADIMIR GROSS DE MELLO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS; Parecerista: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada (recurso em habeas corpus não provido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Ilegitimidade Da Prova, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Abordagem Policial Fundada Suspeita Ilegitimidade Da Prova Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VLADIMIR GROSS DE MELLO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 admissibilidade de prova obtida em abordagem sem mandado

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que a abordagem policial foi legitimada pela observação de entrega de objeto em local conhecido como ponto de tráfico, a materialidade foi demonstrada pelas apreensões e laudos, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, reincidência e risco à ordem pública) nos termos dos arts. 312 e 313 I do CPP; questões probatórias que demandem dilação são inadequadas para exame em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (recurso em habeas corpus não provido)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus