HC 1019316 - DECISAO

HC 1019316 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que transcendem a gravidade abstrata do delito — especialmente a apreensão de 2,070 kg de cocaína, o transporte interestadual, a organização do transporte para quitação de dívida e a falta de comprovação de residência fixa — demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA SOUTO ONGARI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Condições De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Condições De Custódia

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Parties

ANA CAROLINA SOUTO ONGARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que transcendem a gravidade abstrata do delito — especialmente a apreensão de 2,070 kg de cocaína, o transporte interestadual, a organização do transporte para quitação de dívida e a falta de comprovação de residência fixa — demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se