HC 1018917 - DECISAO

HC 1018917 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela comprovação da materialidade e autoria dos delitos e pela existência de elementos suficientes a demonstrar associação para o tráfico (apreensão de substâncias embaladas para comércio, arma com numeração raspada, munições e granada, depoimentos policiais coherentes), e porque o reexame do conjunto fático-probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decido Pelo Relator)
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Prisão Em Flagrante, Fixação De Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Prisão Em Flagrante Fixação De Regime Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 12
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decido Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 demonstração da materialidade e autoria dos crimes (art. 33 e art. 35 da Lei 11.343/06)
  2. 2 existência de vínculo estável e permanente para configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35)
  3. 3 vedação ao reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela comprovação da materialidade e autoria dos delitos e pela existência de elementos suficientes a demonstrar associação para o tráfico (apreensão de substâncias embaladas para comércio, arma com numeração raspada, munições e granada, depoimentos policiais coherentes), e porque o reexame do conjunto fático-probatório não é admitido na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.