RHC 219670 - DECISAO

RHC 219670 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art. 312 (e art. 313) do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas.

Parties
Recorrente: STEFANI DE OLIVEIRA PACHECO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

STEFANI DE OLIVEIRA PACHECO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, atendendo aos requisitos do art. 312 (e art. 313) do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus denegado
  • Intimem-se