HC 1023094 - DECISAO

HC 1023094 - DECISAO

O writ não foi conhecido. No exame de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal e veicular restou amparada por fundada suspeita contextualizada (abordagens prévias, acompanhamento dos veículos, nervosismo dos ocupantes e posterior apreensão de droga no veículo escoltado), de modo que as provas são lícitas; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, bem como na ausência de comprovação de guarda exclusiva da menor, não sendo cabível neste grau de cognição a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: VALDILENE DA SILVA PAZ; Corréu: WESLEY DE SOUZA SANTOS; Corréu: WALDIR COSTA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prisão Domiciliar, Nulidade De Provas
Processo Penal Direito Penal Controle De Constitucionalidade (habeas Corpus) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VALDILENE DA SILVA PAZ

Paciente

WESLEY DE SOUZA SANTOS

Corréu

WALDIR COSTA SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular e exigência de fundada suspeita (arts. 240 §2º e 244 do CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (arts. 318 e 318‑A do CPP e HC coletivo nº 143.641/STF)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido. No exame de mérito, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca pessoal e veicular restou amparada por fundada suspeita contextualizada (abordagens prévias, acompanhamento dos veículos, nervosismo dos ocupantes e posterior apreensão de droga no veículo escoltado), de modo que as provas são lícitas; e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública, bem como na ausência de comprovação de guarda exclusiva da menor, não sendo cabível neste grau de cognição a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.