HC 1027615 - DECISAO

HC 1027615 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente porque, em regra, o habeas corpus não substitui recurso especial e as alegações de nulidade e ilegalidade trazidas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; admitir sua análise direta pelo STJ importaria supressão de instância, razão pela qual não se conhece do pedido e se indefere a liminar, salvo hipótese de flagrante ilegalidade ou jurisprudência pacífica que autorizem exame monocrático.

Parties
Paciente: ELISMARQUE SILVA SOUZ A; Corréu: Daniel Lopes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidades Processuais, Supleção De Instância, Excesso De Prazo
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Parties

ELISMARQUE SILVA SOUZ A

Paciente

Daniel Lopes da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 ilegalidade da abordagem policial e da busca domiciliar
  3. 3 insuficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente porque, em regra, o habeas corpus não substitui recurso especial e as alegações de nulidade e ilegalidade trazidas pela defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; admitir sua análise direta pelo STJ importaria supressão de instância, razão pela qual não se conhece do pedido e se indefere a liminar, salvo hipótese de flagrante ilegalidade ou jurisprudência pacífica que autorizem exame monocrático.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se.