HC 987563 - ACORDAO

HC 987563 - ACORDAO

Houve denúncia anônima especificada que indicou dia, local, indivíduos e veículos; a polícia realizou campana e confirmou a ocorrência de negociação de grande quantidade de droga, abordando os suspeitos, prendendo três pessoas e apreendendo mais de 15 kg de maconha nos veículos, o que constitui fundadas razões para busca pessoal e veicular; sendo incabível o reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus, o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: DIEGO MARCELINO FROTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundadas Suspeitas (justa Causa), Prova Ilícita, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Fundadas Suspeitas (justa Causa) Prova Ilícita Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

DIEGO MARCELINO FROTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se a busca pessoal e veicular foi realizada com fundadas suspeitas (justa causa)
  2. 2 se denúncia anônima especificada acompanhada de diligências mínimas pode justificar busca pessoal/veicular
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima especificada que indicou dia, local, indivíduos e veículos; a polícia realizou campana e confirmou a ocorrência de negociação de grande quantidade de droga, abordando os suspeitos, prendendo três pessoas e apreendendo mais de 15 kg de maconha nos veículos, o que constitui fundadas razões para busca pessoal e veicular; sendo incabível o reexame de matéria fático-probatória na via do habeas corpus, o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus