HC 1026130 - DECISAO

HC 1026130 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a alegação de ilicitude das provas, concluiu pela existência de justa causa para a abordagem em razão da fuga ao avistar a guarnição, entendeu que as lesões periciais são compatíveis com o ato de contenção na captura e não foi demonstrado nexo com violência policial, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GISLAN SANTOS DE AGUIAR; Apelante: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Violência Policial, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Dosimetria
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Parties

GISLAN SANTOS DE AGUIAR

Paciente

Ministério Público Estadual

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 licitude das provas obtidas mediante alegada violência policial
  2. 2 existência de justa causa para busca e revista pessoal
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a alegação de ilicitude das provas, concluiu pela existência de justa causa para a abordagem em razão da fuga ao avistar a guarnição, entendeu que as lesões periciais são compatíveis com o ato de contenção na captura e não foi demonstrado nexo com violência policial, e porque o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 108-109)
  • Denega-se a ordem