HC 1017575 - DECISAO

HC 1017575 - DECISAO

Na cognição sumária restou demonstrada a existência de fundada suspeita e indícios suficientes (paciente encontrado em veículo em local conhecido pelo tráfico, utilização do veículo para delivery, apreensão de entorpecentes com o paciente e localização posterior de drogas na residência), bem como a reincidência do paciente, de modo que não se verificou ilegalidade flagrante que maculasse as provas apreendidas ou justificasse a revogação da prisão preventiva; eventual ilegalidade relativa ao ingresso domiciliar deverá ser apreciada na instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Flagrante
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Parties

JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Na cognição sumária restou demonstrada a existência de fundada suspeita e indícios suficientes (paciente encontrado em veículo em local conhecido pelo tráfico, utilização do veículo para delivery, apreensão de entorpecentes com o paciente e localização posterior de drogas na residência), bem como a reincidência do paciente, de modo que não se verificou ilegalidade flagrante que maculasse as provas apreendidas ou justificasse a revogação da prisão preventiva; eventual ilegalidade relativa ao ingresso domiciliar deverá ser apreciada na instrução criminal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.