HC 1016294 - DECISAO
A ordem foi denegada por não se verificar ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita para a busca pessoal (patrulhamento em ponto conhecido pelo tráfico, comportamento de fuga, reconhecimento prévio do paciente, apreensão de 4 invólucros e dinheiro), e desconstituir as conclusões exigiria revolvimento probatório, providência vedada na via eleita.
- Parties
- Paciente: MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Revisão Criminal, Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006), Fuga, Justa Causa, Revolvimento De Provas
Case Brief
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Parties
MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade da prova
- 2 desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (uso para consumo)
- 3 inadmissibilidade do writ como segunda revisão criminal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por não se verificar ilegalidade flagrante: havia fundada suspeita para a busca pessoal (patrulhamento em ponto conhecido pelo tráfico, comportamento de fuga, reconhecimento prévio do paciente, apreensão de 4 invólucros e dinheiro), e desconstituir as conclusões exigiria revolvimento probatório, providência vedada na via eleita.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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