HC 1015248 - DECISAO

HC 1015248 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além de se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, não se constatou, de plano, constrangimento ilegal: o conjunto de fatores objetivos registrados nos autos (insulfilm excessivo, local conhecido por tráfico, verificação de possível adulteração do emplacamento e tentativa de fuga) configurou fundada suspeita justificadora das buscas pessoais e veicular, tornando inviável o acolhimento da nulidade pleiteada sem revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: BARBARA CRISTINA LEME; Corréu: Maicon Silva Ramalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Prova Ilícita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

BARBARA CRISTINA LEME

Paciente

Maicon Silva Ramalho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade de busca pessoal e veicular sem mandado baseada em fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de nulidade por prova ilícita

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, além de se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, não se constatou, de plano, constrangimento ilegal: o conjunto de fatores objetivos registrados nos autos (insulfilm excessivo, local conhecido por tráfico, verificação de possível adulteração do emplacamento e tentativa de fuga) configurou fundada suspeita justificadora das buscas pessoais e veicular, tornando inviável o acolhimento da nulidade pleiteada sem revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.